A L.G.E. – Comida Italiana ao Domicílio, Unipessoal, Lda. (doravante “Empresa”), com sede em Rua de São Tomé, 237A, 2750-147 Cascais, com o NIF 503 789 216, está empenhada em proteger a privacidade de todos os seus colaboradores e clientes. Esta Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar e informar o compromisso da Empresa em respeitar os dados pessoais, adotando as melhores práticas de segurança e proteção de dados pessoais conforme a lei e os regulamentos aplicáveis.
2. Aceitação da Política de Privacidade
Recomendamos que leia atentamente esta Política de Privacidade. Ao estabelecer relações contratuais com a Empresa e/ou ao aceder ao website https://pizzalusitaniaexpresso.pt, está a aceitar expressamente e previamente as condições aqui constantes, autorizando a recolha e tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as regras definidas.
3. Recolha de Dados Pessoais
3.1. Definição de Dados Pessoais
Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, como um nome, número de identificação, dados de localização, entre outros.
3.2. Titulares de Dados Pessoais
Os titulares dos dados pessoais são colaboradores, clientes da Empresa e pessoas que acedam ao website ou participem nas iniciativas da Empresa, fornecendo os seus dados pessoais para este efeito.
3.3. Categorias de Dados Pessoais
– Identificação e contactos: Nome, data de nascimento, género, filiação, números de identificação civil, fiscal e da segurança social, contacto telefónico ou endereço de e-mail. – Dados de identificação física: Fotografias decorrentes da participação em eventos promovidos pela Empresa.
4. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a L.G.E. – Comida Italiana ao Domicílio, Unipessoal, Lda., que decide os dados a recolher, os meios de tratamento e as finalidades para as quais são usados.
5. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados
5.1. Fundamentos para o Tratamento
– Consentimento: Quando o titular expressa o seu consentimento de forma livre, informada, específica e inequívoca. – Cumprimento de obrigação legal: Necessário para cumprir notificações e obrigações legais. – Interesse legítimo: Quando o tratamento corresponde a um interesse legítimo da Empresa, como a detecção de fraudes.
– Consentimento por menores: Válido apenas se efetuado por quem detenha responsabilidades parentais.
5.2. Finalidades do Tratamento
– Gestão: Manutenção de contactos e resposta a reclamações. – Gestão contabilística, fiscal e administrativa: Contabilidade, faturação e informações fiscais. – Gestão de contencioso: Cobrança de dívidas e intervenção em conflitos judiciais. – Deteção de fraude e proteção de receita: Auditorias internas e proteção de receitas. – Gestão de redes e sistemas: Suporte e melhoria de redes e serviços. – Cumprimento de obrigações legais: Resposta a entidades judiciais e reguladoras. – Controlo de segurança de informação: Gestão de acessos, logs e incidentes de segurança. – Controlo de segurança física: Videovigilância nos locais permitidos. – Divulgação de iniciativas: Promoção de iniciativas da Empresa ou de terceiros.
5.3. Prazos de Conservação dos Dados
– Colaboradores: Dados mantidos durante a vigência da relação contratual e pelo prazo mínimo de 12 anos conforme a lei. – Videovigilância: Gravações mantidas por 30 dias, salvo notificação para período superior. – Outros dados: Mantidos pelo tempo necessário para assegurar deveres e direitos, ou conforme consentimento dos titulares.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
– Direito de acesso: Confirmar os dados tratados e obter informações sobre eles. – Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos. – Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação de dados, exceto quando há obrigação legal de os manter. – Direito à portabilidade: Receber dados fornecidos em formato digital e solicitar a sua transmissão a outra entidade. – Direito de oposição e retirar consentimento: Opor-se ou retirar consentimento para o tratamento de dados. – Direito de limitação: Solicitar a suspensão ou restrição do tratamento de dados. – Decisões automatizadas e definição de perfis: Direito a não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado. – Direito de reclamação: Apresentar reclamação à autoridade de controlo ou à Empresa.
7. Transmissão de Dados Pessoais
Os dados podem ser transmitidos a terceiros para tratamento em nome da Empresa, adotando medidas adequadas para assegurar que os terceiros são entidades idóneas e que cumprem as normas legais de proteção de dados.
8. Segurança dos Dados
A Empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo proteção por passwords, restrição de acesso físico, firewalls e outras.
9. Alterações à Política de Privacidade
A Empresa reserva-se o direito de ajustar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, publicando as alterações no website https://pizzalusitaniaexpresso.pt.
A versão em vigor será sempre publicada no website.